Dossiê/Processo 37794 - Imposto de Licença para a Localização, 1946. Imposto de Indústria e Profissões, 1946. Procuração. Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1946. Código de Processo Civil, artigos 322 e 321. Decreto-Lei nº 869 de 1938. Constituição Federal, artigo 141

Zone d'identification

Cote

37794

Titre

Imposto de Licença para a Localização, 1946. Imposto de Indústria e Profissões, 1946. Procuração. Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1946. Código de Processo Civil, artigos 322 e 321. Decreto-Lei nº 869 de 1938. Constituição Federal, artigo 141

Date(s)

  • 1946; 1946 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 33p

Zone du contexte

Nom du producteur

Silvio Fonseca & Macedo (autor). Delegacia de Economia Popular (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, negociante com um comércio de aves e ovos denominado Casa Rio Minas, requereu um mandado de segurança contra o ato da ré que fechou o seu estabelecimento, sob o pretexto de que vendia mercadorias deterioradas. O juiz da 3ª Vara denegou o mandado de segurança impetrado.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Russel, João Frederico Mourão (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24-07-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47357 (número do documento)

        Accession area