Dossiê/Processo 37794 - Imposto de Licença para a Localização, 1946. Imposto de Indústria e Profissões, 1946. Procuração. Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1946. Código de Processo Civil, artigos 322 e 321. Decreto-Lei nº 869 de 1938. Constituição Federal, artigo 141

Área de identificação

Código de referência

37794

Título

Imposto de Licença para a Localização, 1946. Imposto de Indústria e Profissões, 1946. Procuração. Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1946. Código de Processo Civil, artigos 322 e 321. Decreto-Lei nº 869 de 1938. Constituição Federal, artigo 141

Data(s)

  • 1946; 1946 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 33p

Área de contextualização

Nome do produtor

Silvio Fonseca & Macedo (autor). Delegacia de Economia Popular (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, negociante com um comércio de aves e ovos denominado Casa Rio Minas, requereu um mandado de segurança contra o ato da ré que fechou o seu estabelecimento, sob o pretexto de que vendia mercadorias deterioradas. O juiz da 3ª Vara denegou o mandado de segurança impetrado.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Russel, João Frederico Mourão (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-07-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47357 (número do documento)

        Área de ingresso