Dossiê/Processo 12030 - Imposto de Licença para Legalização, Prefeitura do Distrito Federal, 1938. Aviso de Vencimento 4, Banco Germânico da América do Sul, 1938 e 1938, Banco Português da Brasil, 1938, Banco do Commercio, 1938. Procuração, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 116, RJ, 1938. Mandado de Reintegração de Posse, 1938. Auto de Reintegração de Posse, 1938. Fotografia 2 de Prédio, localizado no Boulevard 28 de Setembro, 288, RJ, s/d. Cópia Autenticada 2 da parte Diária, 1938. Auto de Apresentação e Apreensão, 1938. Auto de Prisão em Flagrante, 1938. Auto de Exame de Objeto de Jogo, 1938. Código Civil, artigo 506. Advogado Joaquim Pereira da Cunha e José Olegário de Abreu, Rua da Quitanda, 132, RJ

Área de identidad

Código de referencia

12030

Título

Imposto de Licença para Legalização, Prefeitura do Distrito Federal, 1938. Aviso de Vencimento 4, Banco Germânico da América do Sul, 1938 e 1938, Banco Português da Brasil, 1938, Banco do Commercio, 1938. Procuração, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 116, RJ, 1938. Mandado de Reintegração de Posse, 1938. Auto de Reintegração de Posse, 1938. Fotografia 2 de Prédio, localizado no Boulevard 28 de Setembro, 288, RJ, s/d. Cópia Autenticada 2 da parte Diária, 1938. Auto de Apresentação e Apreensão, 1938. Auto de Prisão em Flagrante, 1938. Auto de Exame de Objeto de Jogo, 1938. Código Civil, artigo 506. Advogado Joaquim Pereira da Cunha e José Olegário de Abreu, Rua da Quitanda, 132, RJ

Fecha(s)

  • 1938; 1939 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 67f.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, negociante estabelecido com Armarinho e Fazendas na Avenida 28 de Setembro, 228, cidade do Rio de Janeiro, requereu, fundamentado no Código de Processo Civil e Comercial, artigo 535, a medida possessória contra o 2o. Delegado Auxiliar Delcídio Gonçalves. O delegado invadiu a sua loja, com violência, e foi até os fundos onde o autor jogava pôquer com 4 conhecidos. jogo. O autor foi autuado na Consolidação das Leis Penais, artigo 369 e seu estabelecimento interditado. Assim, requereu um mandado de reintegração de posse, de acordo com o Código do Processo Civil e Comercial, artigo 540, e protesto contra eventuais perdas. O juiz Nelson Hungria Hoffbauer julgou procedente a ação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Vasconcellos, J. J. da Cunha (Juiz); Casatle, Jorge (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/03/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        25462 (número do documento)

        Área de Ingreso