Dossiê/Processo 22593 - Imposto de Licença para Locação de 1946. Jornal Diário Oficial, 1946. Declaração de Imposto de Renda, 1946. Imposto de Indústria e Profissão, 1946. Decreto nº 42 de 1937. Decreto nº 3336 de 1941. Decreto nº 5844 d 1943- artigo 181

Zona de identificação

Código de referência

22593

Título

Imposto de Licença para Locação de 1946. Jornal Diário Oficial, 1946. Declaração de Imposto de Renda, 1946. Imposto de Indústria e Profissão, 1946. Decreto nº 42 de 1937. Decreto nº 3336 de 1941. Decreto nº 5844 d 1943- artigo 181

Data(s)

  • 1946 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 259f

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu). The Texas Co. (South America) LTD (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante requereu ação em conformidade com o decreto 42 de 1937 e decreto 3336 de 1941, para anulação do débito fiscal de cr$ 5.982.438,80, provimento de diferença do imposto de renda relativo aos exercícios de 1936 à 1943. O juiz julgou procedente em parte a ação e recorreu ex-ofício. O autor e o réu apelaram desta. O STF negou provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Marinho, Arthur de Souza (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30837 (número do documento)

        Área de ingresso