Dossiê/Processo 22668 - Imposto de Licença para Localização, 1943. Imposto de Indústrias e Profissões, 1943. Jornal Diário Oficial, 13/02/1942, Diário da Justiça, 11/03/1943. Código Civil, artigo 15. Código do Processo Civil, artigos 2 e 291. Decreto nº 6597 de 13/12/1940. Decreto nº 22872 de 29/06/1933

Zona de identificação

Código de referência

22668

Título

Imposto de Licença para Localização, 1943. Imposto de Indústrias e Profissões, 1943. Jornal Diário Oficial, 13/02/1942, Diário da Justiça, 11/03/1943. Código Civil, artigo 15. Código do Processo Civil, artigos 2 e 291. Decreto nº 6597 de 13/12/1940. Decreto nº 22872 de 29/06/1933

Data(s)

  • 1943; 1952 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 84f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Companhia Comércio e Navegação (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, com sede à Avenida Rio Branco, 26, RJ, requereu anulação da decisão do Conselho Nacional do Trabalho, que ordenou a cobrança de quota de previdência em caso de manifesta isenção legal. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao TFR, que negou ambos os recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28882 (número do documento)

        Área de ingresso