Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1929 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
1v. 72p.
Área de contextualização
Nome do produtor
Biografia
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Os suplicantes eram estabelecidos em diferentes endereços com estância de lenha e depósitos de carvão. Reclamaram do valor de 1$200 réis cobrados pela ré a pretexto de extração de guia para a chamada inconstitucional Taxa de Expediente, referente a transporte por veículo de lenha ou carvão importados do Estado do Rio de Janeiro. Pediram mandado de interdito proibitório, conforme a Lei nº 1155 de 1904, artigo 5, o Código Civil, artigo 501, e a Constituição Federal de 1891, artigo 60. Ao retirar os produtos da Estrada de Ferro Central do Brasil e Estrada de Ferro Leopoldina Railway, já pagavam o Imposto de Exportação. Pediram interdito também contra os agentes do fisco municipal, com pena de 10:000$000 réis em cada caso de transgressões. Foi deferido o requerido
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Cerqueira, L. (autor); Gomes, José Fracisco (autor); Gomes, Álvaro Francisco (autor); Castro, Gustavo dos Santos (autor); Coelho, João da Rocha (autor); Octávio, Kelly (juiz)
Condiçoes de reprodução
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
11-10-2007
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
21432 (número do documento)