Dossiê/Processo 21851 - Imposto de Renda, 1939. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1939. Certidão de CasamentoTabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142, RJ, 1939. Advogado Omar Dutra, Oswaldo M. Rezende, Rua da Quitanda, 74, RJ. Decreto nº 1168 de 1939, artigo 25, Constituição Federal, artigo 17, Decreto nº 1564 de 1939

Zona de identificação

Código de referência

21851

Título

Imposto de Renda, 1939. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1939. Certidão de CasamentoTabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142, RJ, 1939. Advogado Omar Dutra, Oswaldo M. Rezende, Rua da Quitanda, 74, RJ. Decreto nº 1168 de 1939, artigo 25, Constituição Federal, artigo 17, Decreto nº 1564 de 1939

Data(s)

  • 1939; 1941 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 69f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil casado, funcionário público aposentado. Requereu anulação dos lançamentos do Imposto de Renda feitos pela respectiva pretoria do Imposto de Renda, no valor de 1:935$500 réis, referente aos exercícios de 1934 a 1937. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. A União apelou desta e o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, José Caetano da Costa e (juiz); Abreu, Maurício Limpo de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41352 (número do documento)

        Área de ingresso