Dossiê/Processo 22972 - Imposto de Renda, 1947, 1949. Guia de Recolhimento do Imposto de Renda, 1949. Procuração, 1946. Decreto-lei nº 6224 de 24/01/1944, artigo 4. Decreto nº 5142 de 27/02/1904, artigo 38. Decreto nº 22957 de 19/07/1933, artigo 3. Código do Processo Civil, artigo 3. Decreto nº 5844, artigo 37. Decreto nº 24239 de 22/12/1947

Zone d'identification

Cote

22972

Titre

Imposto de Renda, 1947, 1949. Guia de Recolhimento do Imposto de Renda, 1949. Procuração, 1946. Decreto-lei nº 6224 de 24/01/1944, artigo 4. Decreto nº 5142 de 27/02/1904, artigo 38. Decreto nº 22957 de 19/07/1933, artigo 3. Código do Processo Civil, artigo 3. Decreto nº 5844, artigo 37. Decreto nº 24239 de 22/12/1947

Date(s)

  • 1949; 1957 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 66 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Usina Santa Cruz S. A. (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, estabelecida à Rua México, 90, 8º andar, RJ, propôs uma ação ordinária contra a suplicada, para o fim de serem anuladas as decisões da delegacia Regional do Imposto de Renda e da Junta de Ajustes de Lucros, que impuseram multa à suplicante por suposta exclusão do fundo de reserva para depreciação de maquinarias, no exercício de 1943. O juiz Elmano M. da Costa Cruz julgou a ação procedente em parte. A União inconformada apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30475 (número do documento)

        Accession area