Dossiê/Processo 22972 - Imposto de Renda, 1947, 1949. Guia de Recolhimento do Imposto de Renda, 1949. Procuração, 1946. Decreto-lei nº 6224 de 24/01/1944, artigo 4. Decreto nº 5142 de 27/02/1904, artigo 38. Decreto nº 22957 de 19/07/1933, artigo 3. Código do Processo Civil, artigo 3. Decreto nº 5844, artigo 37. Decreto nº 24239 de 22/12/1947

Zona de identificação

Código de referência

22972

Título

Imposto de Renda, 1947, 1949. Guia de Recolhimento do Imposto de Renda, 1949. Procuração, 1946. Decreto-lei nº 6224 de 24/01/1944, artigo 4. Decreto nº 5142 de 27/02/1904, artigo 38. Decreto nº 22957 de 19/07/1933, artigo 3. Código do Processo Civil, artigo 3. Decreto nº 5844, artigo 37. Decreto nº 24239 de 22/12/1947

Data(s)

  • 1949; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 66 f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Usina Santa Cruz S. A. (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, estabelecida à Rua México, 90, 8º andar, RJ, propôs uma ação ordinária contra a suplicada, para o fim de serem anuladas as decisões da delegacia Regional do Imposto de Renda e da Junta de Ajustes de Lucros, que impuseram multa à suplicante por suposta exclusão do fundo de reserva para depreciação de maquinarias, no exercício de 1943. O juiz Elmano M. da Costa Cruz julgou a ação procedente em parte. A União inconformada apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30475 (número do documento)

        Área de ingresso