Dossiê/Processo 23968 - Imposto de Renda, 1953. Declaração de Rendimento, 1953. Procuração, 1953. Jornal Diário Oficial, 09/04/1953 e 22/09/1953. Decreto nº 24239 de 24/12/1957. Constituição Federal, artigo 101

Área de identidad

Código de referencia

23968

Título

Imposto de Renda, 1953. Declaração de Rendimento, 1953. Procuração, 1953. Jornal Diário Oficial, 09/04/1953 e 22/09/1953. Decreto nº 24239 de 24/12/1957. Constituição Federal, artigo 101

Fecha(s)

  • 1953 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 136p

Área de contexto

Nombre del productor

Quebracho - Brail Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor moveu contra a União uma ação ordinária por conta de erro no cálculo da reversão da provisão anterior, com relação ao Imposto de Renda no exercício de 1953. O dito imposto foi calculado sobre um valor superior ao que na verdade deveria ter pagado, e requereu a restituição do indébito pela Delegacia Regional do Imposto de Renda, e a anulação da exigência fiscal paga indevidamente. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex ofício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A ré recorreu extraordinariamente e teve o recurso negado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31856 (número do documento)

        Área de Ingreso