Dossiê/Processo 42753 - imposto de renda 1958. guia de imposto de renda 1958. 2 procuração, 33, 1943 1960. jornal diário da justiça 27/05/1958. custas processuais 1958 1959. art 921 CPC. dec 24239/47. art 327 CC.

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42753

Title

imposto de renda 1958. guia de imposto de renda 1958. 2 procuração, 33, 1943 1960. jornal diário da justiça 27/05/1958. custas processuais 1958 1959. art 921 CPC. dec 24239/47. art 327 CC.

Date(s)

  • 1958; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 123f

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Name of creator

União federal(réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, diretor de sociedades anônimas, requereu a anulação da decisão do ministério da fazenda que não aceitou a dedução feita no imposto de rendado suplicante, referente ao valor da pensão alimentícia paga a sua ex mulher. O ministro da fazenda argumenta que essa questão pensão fora ajustada por acordo e não por via judicial, em que caberia a dedução imposto de renda. registro do imposto de renda, dec 24239 de 1947.O juiz Jorge Salomão julgou procedente a ação. Houve agravo ao TFR, que deu provimento. Houve oposição de embargos ao TFR, que foram rejeitados.

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Conditions governing access

Junior, Antonio Sanchez de Larrgoiti(autor); Salomão, Jorge.(juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26-03-09

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        Sources

        Archivist's note

        45335 (número do documento)

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