Dossiê/Processo 28181 - Imposto de Renda, 1961 e 1964. Impresso do Diário Oficial, 06/02/1941, 09/03/1957. Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1960. Guia de Depósito, 1964. Lei nº 4632 de 06/01/1923, artigo 80

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Reference code

28181

Title

Imposto de Renda, 1961 e 1964. Impresso do Diário Oficial, 06/02/1941, 09/03/1957. Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1960. Guia de Depósito, 1964. Lei nº 4632 de 06/01/1923, artigo 80

Date(s)

  • 1961; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 83f.

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Name of creator

Companhia Estrada de Ferro e Minas de São Jerônimo (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, moveu uma ação ordinária contra a ré por conta da cobrança de Imposto de Renda dos exercícios de 1938 à 1941 à autora, que estava autorizada a funcionar com a isenção de impostos, e assim requerereu a anulação da decisão do Ministro da Fazenda, referente a cobrança de Imposto de Renda e mais 50 por cento de multa sobre tais cobranças indevidas. O juiz homologou a desistência da ação

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Conditions governing access

Milhomens, Jonatas (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    03/12/2007

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        Archivist's note

        37074 (número do documento)

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