Dossiê/Processo 9213 - Imposto de Transmissão de Propriedade, valor 3:277$381 réis, 1903. Reconhecimento de Assinatura. Cálculo para Pagamento de Imposto. Código Civil Português, artigo 2013

Zone d'identification

Cote

9213

Titre

Imposto de Transmissão de Propriedade, valor 3:277$381 réis, 1903. Reconhecimento de Assinatura. Cálculo para Pagamento de Imposto. Código Civil Português, artigo 2013

Date(s)

  • 1903 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 47f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, herdeiro da falecida Libania Amalia Corrêa de Sá Lemos, residente em Portugal, requereu adjudicar os três prédios delegados a ele nesta cidade. A partilha dos bens foi feita baseada em um testamento deixado pela finada e baseada na legislação portuguesa de partilha amigável. Ao autor foi designada a posse dos tais prédios, localizados na Rua da Carioca, 120, Rio de Janeiro, Praia de Botafogo, 246 e na Rua Senhor dos Passos, 144. O juiz deu por sentença o cálculo do processo para que se produzissem seus devidos efeitos legais

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Lemos, Carlos Pereira Pinto dos Santos (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13/09/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        6114 (número do documento)

        Accession area