Dossiê/Processo 7845 - Imposto de Transmissão de Propriedade, valor de 42$213 réis, 1904. Requerimento para Avaliação de Imóvel, 1903. Auto de Avaliação, 1903. Cálculo de Custas, valor de 295$180 réis, 1904. Cálculo para Pagamento de Imposto, 1904. Requerimento de Guia de Pagamento de Imposto, 1904

Identificatie

referentie code

7845

Titel

Imposto de Transmissão de Propriedade, valor de 42$213 réis, 1904. Requerimento para Avaliação de Imóvel, 1903. Auto de Avaliação, 1903. Cálculo de Custas, valor de 295$180 réis, 1904. Cálculo para Pagamento de Imposto, 1904. Requerimento de Guia de Pagamento de Imposto, 1904

Datum(s)

  • 1903 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 99f.

Context

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os suplicantes requereram o cumprimento da homologação da sentença estrangeira obtida do Supremo Tribunal Federal e proferida pelo juiz de Direito da Comarca de Paços do Ferreira em Portugal, na qual habilitou o suplicado a receber a herança deixada pelo falecido José Ferreira Carneiro. O juiz julgou por sentença o cálculo estabelecido, pagas as custas ex-causa. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Barrozo, Luiz Ferreira (autor); Barrozo, Maria Justina Ferreira Netto (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    17-04-2006

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        5320 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik