Dossiê/Processo 7845 - Imposto de Transmissão de Propriedade, valor de 42$213 réis, 1904. Requerimento para Avaliação de Imóvel, 1903. Auto de Avaliação, 1903. Cálculo de Custas, valor de 295$180 réis, 1904. Cálculo para Pagamento de Imposto, 1904. Requerimento de Guia de Pagamento de Imposto, 1904

Área de identificação

Código de referência

7845

Título

Imposto de Transmissão de Propriedade, valor de 42$213 réis, 1904. Requerimento para Avaliação de Imóvel, 1903. Auto de Avaliação, 1903. Cálculo de Custas, valor de 295$180 réis, 1904. Cálculo para Pagamento de Imposto, 1904. Requerimento de Guia de Pagamento de Imposto, 1904

Data(s)

  • 1903 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 99f.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes requereram o cumprimento da homologação da sentença estrangeira obtida do Supremo Tribunal Federal e proferida pelo juiz de Direito da Comarca de Paços do Ferreira em Portugal, na qual habilitou o suplicado a receber a herança deixada pelo falecido José Ferreira Carneiro. O juiz julgou por sentença o cálculo estabelecido, pagas as custas ex-causa. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Barrozo, Luiz Ferreira (autor); Barrozo, Maria Justina Ferreira Netto (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-04-2006

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        5320 (número do documento)

        Área de ingresso