Dossiê/Processo 38102 - imposto de transmissão de prpriedade inter-vivos 1956. recibo 1956. Procuração Tabelião. Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ 1957. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ. custas processuais 1957. Constituição Federal artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 9330 de 1946

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Reference code

38102

Title

imposto de transmissão de prpriedade inter-vivos 1956. recibo 1956. Procuração Tabelião. Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ 1957. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ. custas processuais 1957. Constituição Federal artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 9330 de 1946

Date(s)

  • 1957; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 53f.

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Name of creator

Delegacia egional do Imposto de Renda (réu). Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A 1ª autora era mulher de nacionalidade brasileira, residente à Rua Bolívar nº 7 apt 713, estado civil casada e assistida pelo marido, o Almirante Archimedes Botelho Pires de Castro. O 2º autor era representado pelo inventariante Maxencio da Veiga Leitão. O 2º autor obteve imóvel à Avenida Nosssa Senhora de Copacabana nº 834 Freguesia da Lagoa , dentre os bens deixados em 1939 por Maximiano da Silva Leitão. Fez promessa de venda à 1ª autora, que pagou os foros devidos à Prefeitura do Distrito Federal, e o imposto de transmissão de propriedade inter-vivos no valor de CR$ 207.000,00. Pediram ao réu uma guia de isenção do imposto sobre lucros imobiliários.O processo foi arquivado

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Accruals

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Conditions governing access

Castro, Maria Leitão Pires de (autor); Leitão, Maria Izabel da Veiga (espólio autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

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    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19/11/2008

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        Sources

        Archivist's note

        50137 (número do documento)

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