Dossiê/Processo 16522 - Imposto do Consumo d'água, 1905, 1906, 1907. Imposto Predial, 1907. Vistoria, 1907. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105, RJ, 1906. Intimação, Inspetoria Geral das Obras Públicas, 1906. Termo de Apelação, 1908. Lei nº 2639, de 22/09/1875. Decreto nº 3056, de 24/10/1858. Decreto nº 2794 de 13/01/1858

Área de identidad

Código de referencia

16522

Título

Imposto do Consumo d'água, 1905, 1906, 1907. Imposto Predial, 1907. Vistoria, 1907. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105, RJ, 1906. Intimação, Inspetoria Geral das Obras Públicas, 1906. Termo de Apelação, 1908. Lei nº 2639, de 22/09/1875. Decreto nº 3056, de 24/10/1858. Decreto nº 2794 de 13/01/1858

Fecha(s)

  • 1907 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 93f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor e sua mulher, proprietários do prédio na Rua Bambina, 58A, Botafogo, RJ, de 2 pavimentos, onde funcionava uma farmácia e uma moradia da família, alegam que obtiveram uma concessão de 2 penas d'água, pelas quais os autores têm pago as taxas legais, mas que, sob o fundamento de não terem os mesmos obedecido à intimação para colocar hidrômetros no dito prédio, a Inspetoria Geral de Obras Públicas mandou cortar a ligação do prédio com o encanamento geral de abastecimento de água, privando o prédio do suprimento necessário. Os autores requererm que a ré lhes restituem todo o valor pago de taxas, como de consumo de água, visto corresponderem a um serviço que não lhes foi prestado, e indenizados nos prejuízos, perdas e danos, até que se faça de novo a ligação das penas d'água, o que avaliam em 15.000$000 réis. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou e o STF confirmou a sentença

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Oliveira, Antonio Vieira Monteiro de (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16/7/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        25102 (número do documento)

        Área de Ingreso