Dossiê/Processo 15424 - Imposto do Fumo, 1896. Imposto de Indústrias e Profissões, 1896. Procuração, Tabelião Evariso Valle de Barros, Rua do Rosário, 63, RJ, 1896. Decreto nº 2216 de 10/01/1896

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Reference code

15424

Title

Imposto do Fumo, 1896. Imposto de Indústrias e Profissões, 1896. Procuração, Tabelião Evariso Valle de Barros, Rua do Rosário, 63, RJ, 1896. Decreto nº 2216 de 10/01/1896

Date(s)

  • 1896 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 23f.

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Name of creator

José Francisco Corrêa e Cia (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os referentes eram nogociantes à Rua Sete de Setembro, com fábrica à Rua Visconde do Rio Branco, 253, em Niterói, estado do Rio de Janeiro. Tinham depósito, armazém e fábrica de preparar fumos, pagando o devido imposto de consumo. Reclamou da taxação sobre 324000 quilos de fumo, quando seu consumo não ultrapassou 249322 quilos. Pediram que a suplicada fosse condenada a receber somente o que fosse devido pois o imposto de consumo seria o mesmo que o imposto do fumo. Foi deferido o requerido

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Conditions governing access

Campos, Aureliano (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26/06/07

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        Sources

        Archivist's note

        24960 (número do documento)

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