Dossiê/Processo 491 - Imposto do Selo, 1912. Reconhecimento de Firma pelo Consulado Geral da República dos Estados Unidos do Brasil em Portugal, 1913. Procuração expedida pelo autor passada em Portugal, 1912. Reconhecimento da Cidadania Portuguesa, 1912. Alvará de Emancipação do autor, 1912

Área de identificação

Código de referência

491

Título

Imposto do Selo, 1912. Reconhecimento de Firma pelo Consulado Geral da República dos Estados Unidos do Brasil em Portugal, 1913. Procuração expedida pelo autor passada em Portugal, 1912. Reconhecimento da Cidadania Portuguesa, 1912. Alvará de Emancipação do autor, 1912

Data(s)

  • 1912 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 9f.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, natural de Portugal, tendo obtido alvará de emancipação dos tribunais de Portugal, e, portanto, legalmente habilitado para exercício de sua capacidade civil, requer autorização para venda de dez ações que se acham em seu nome. Originariamente, alvará era um termo jurídico empregado para designar a espécie de lei geral, que tinha por objeto fazer modificações ou impor declarações sobre coisas já estabelecidas, no que se diferia da carta de lei, que vinha impor novas regras de estabelecimentos e que durava sempre, enquanto o alvará tinha vigência anual, se outra condição não lhe era imposta. O alvará judicial é a autorização judicial, para que se cumpra uma decisão por ele tomada, seja em sentença dada, ou seja, por mero despacho

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Almeida, João Alfredo Correia Pinto de (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25-02-05

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        2421 (número do documento)

        Área de ingresso