Dossiê/Processo 13666 - Imposto Predial, 1926. Advogado Aristicles Lopes Vieira, Rua da Quitanda, 12, RJ. Decreto nº 20105 de 13/05/1931. Decreto nº 19910 de 1931, artigo 2

Área de identificação

Código de referência

13666

Título

Imposto Predial, 1926. Advogado Aristicles Lopes Vieira, Rua da Quitanda, 12, RJ. Decreto nº 20105 de 13/05/1931. Decreto nº 19910 de 1931, artigo 2

Data(s)

  • 1928 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 8f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Prefeitura municipal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, advogado, proprietário do prédio na Rua da Misericórdia, 64, requereu a manutenção de posse de sua propriedade, sob pena de 250;000$000 por qualquer dano a ela causado. O autor foi convidado, por ordem do prefeito, a apresentar proposta para a desapropriação. Sua proposta foi no valor de 250:000$000. Enquanto esperava resposta, seu imóvel sofria invasão. O prefeito lhe ofereceu 170:000$000, como não a aceitou, está sofrendo ameaça de demolição do imóvel. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Vieira, Aristedes Lopes (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/05/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        20889 (número do documento)

        Área de ingresso