Dossiê/Processo 16732 - Imposto Predial, Prefeitura do Distrito Federal, Sub-Diretoria das Rendas. Planta dos terrenos. Recorte de Jornal, 25/04/1908. Decreto nº 4956 de 09/11/1908. Decreto nº 6803 de 02/01/1908. Advogado A. Cruz Santos, Rua da Alfândega, 15, RJ. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 677 § 1º. Solau, Nuelités, n. 413. Acórdão da 2ª Camara da Corte de Apelação, 1908, Revista de Direito vol. XI

Área de identificação

Código de referência

16732

Título

Imposto Predial, Prefeitura do Distrito Federal, Sub-Diretoria das Rendas. Planta dos terrenos. Recorte de Jornal, 25/04/1908. Decreto nº 4956 de 09/11/1908. Decreto nº 6803 de 02/01/1908. Advogado A. Cruz Santos, Rua da Alfândega, 15, RJ. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 677 § 1º. Solau, Nuelités, n. 413. Acórdão da 2ª Camara da Corte de Apelação, 1908, Revista de Direito vol. XI

Data(s)

  • 1908 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 72f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A União, por seu procurador Antonio Angra de Oliveira, precisando do prédio e terreno situado na Bandeira do Ascuna no Silvestre, Freguesia da Glória de propriedade dos suplicados, requereu ação de desapropriação do referido imóvel e terreno, uma vez que não foi estabelecido acordo amigável entre as partes. Solicitou também a citação dos suplicados para se posicionarem quanto ao pagamento de indenização no valor estimado de 23:577$985 réis. O supremo em seu acordão anulou o arbitramento, julgado em parte procedente a apelação, somente no que excede de 40:000$000 réis pedidos pelos proprietários expropriados. Custas pro-ratia

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, Cardenio Victor da (réu); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/07/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        1003 (número do documento)

        Área de ingresso