Dossiê/Processo 11271 - Imposto Predial, Sub-Directoria de Rendas, Diretoria Geral da Fazenda Municipal da Prefeitura do Distrito Federal, 1916. Certidão de Batismo, 1916. Procuração, Tabelião Fausto Werneck, 1917. Jornal Jornal do Commercio, 02/09/1917. Lei nº 2110 de 30/9/1909. Lei nº 1269 de 15/11/1904. Lei nº 1425 de 27/11/1905. Lei nº 3208 de 27/12/1916, artigo 56. Decreto nº 9263 de 1911, artigo 135

Zona de identificação

Código de referência

11271

Título

Imposto Predial, Sub-Directoria de Rendas, Diretoria Geral da Fazenda Municipal da Prefeitura do Distrito Federal, 1916. Certidão de Batismo, 1916. Procuração, Tabelião Fausto Werneck, 1917. Jornal Jornal do Commercio, 02/09/1917. Lei nº 2110 de 30/9/1909. Lei nº 1269 de 15/11/1904. Lei nº 1425 de 27/11/1905. Lei nº 3208 de 27/12/1916, artigo 56. Decreto nº 9263 de 1911, artigo 135

Data(s)

  • 1917 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 177f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Justiça Federal (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de caso em que o 1o. réu tentou alistar-se como eleitor, apresentando falsa certidão, da qual consta firma apócrifa de José Gonçalves Serejo, reconhecida pelo 2o. réu, tabelião. Estando o 1o. incurso na sanção do Código Penal, artigo 256, e o 2o. no artigo 208, requer da Justiça as diligências para formação de culpa. Denúncia procedente quanto ao eleitor e improcedente quanto ao tabelião. Juiz reformando o despacho anterior deixa de pronunciar os réus condenados, visto que o Código Penal, artigo 256 foi revogado pela lei nº 1269 de 1904

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva Junior, José Antonio da (réu); Oliveira, Damazio (réu); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    5/2/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        3938 (número do documento)

        Área de ingresso