Dossiê/Processo 20766 - Imposto. Procuração Tabelião Mario Queiroz Rua do Rosário, 148, RJ, 1937. Recorte Jornal. Decreto nº 1137 de 1936. Decreto nº 22061 de 9/11/1932

Zona de identificação

Código de referência

20766

Título

Imposto. Procuração Tabelião Mario Queiroz Rua do Rosário, 148, RJ, 1937. Recorte Jornal. Decreto nº 1137 de 1936. Decreto nº 22061 de 9/11/1932

Data(s)

  • 1939; 1943 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 197f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Banco Hypotecário Lar brasileiro (autor). União federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor tinha sede à Rua do Ouvidor no. 90 e contra ele se lavrou auto de infração a cobrar o valor total de 115:812$000 como imposto de vendas mercantis e multas. A tributação recaiu sobre material de construção civil empregado pelos empreiteiros o que seria indevido. O 1° Conselho de Contribuintes deu voto favorável ao recurso dos autores, mas foi reformado pelo Ministro da Fazenda. Pediram anulação de ato. A ação foi julgada procedente.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    02/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34376 (número do documento)

        Área de ingresso