Dossiê/Processo 19864 - Imposto. Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84, RJ. Recibo. Lei nº 607 de 10/08/1938. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13.Decreto-lei nº 42 de 06/12/1937. Decreto-lei nº 1168 de 22/03/1939

Área de identificação

Código de referência

19864

Título

Imposto. Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84, RJ. Recibo. Lei nº 607 de 10/08/1938. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13.Decreto-lei nº 42 de 06/12/1937. Decreto-lei nº 1168 de 22/03/1939

Data(s)

  • 1939; 1948 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 95f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia interacional de Seguros (autor). União federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, com sede à Rua da Alfândega no. 48, baseado na Lei n° 221 de 20/11/1894 artigo 13 e no Decreto n° 21828 de 19/9/1932 artigo 79, requereu a anulação da decisão do 1º. Conselho de Contribuintes, que confirmou o lançamento suplementar no valor de 5:787$000 réis, feito no cálculo do seu imposto de renda de 1936, dos juros, produzidos pelas suas 609 apólices da dívida pública, de emissões anteriores a criação do imposto de renda. O juiz julgou a ação procedente.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, José caetano da costa e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25/09/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34456 (número do documento)

        Área de ingresso