Dossiê/Processo 14757 - Imposto Sindical, 1949. Fotocópia Alvará de Licença para Localização, 1947. Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1949. Exemplar de Livro Lenin, Stalin e a Paz, Prefácio de Maurício Grabois, Editorial Victoria Limitada, 1949. Código de Processo Civil, artigo 676. Constituição Federal, artigo 141 § 5. Lei nº 431 de 18/05/1938, artigos 4 e 5

1. 66f.

A autora, firma comercial estabelecida à Rua do Carmo, 6, Rio de Janeiro, requereu uma ação de danos e prejuízos decorrentes de apropriações indevidas de livros de sua edição, somando-se um enorme prejuízo. A suplicante, como forma de medida preventiva, fundamentada no Código do Processo Civil, artigo 676, sob forma de seqüestro, requereu a busca e apreensão de 9500 volumes do livro Lenin, Stalin e a Paz, furtados pela Polícia Política do Departamento Federal de Segurança Pública. livros comunistas. comunismo Juiz Raimundo Ferreira de Macedo deferiu o requerido

Souza, Ivan castro de Araújo e (juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• português do Brasil

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

14/06/07

28105 (número do documento)