Dossiê/Processo 19629 - Imposto sobre Renda, 1929. Declaração de Rendimentos. Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1929. Advogado Antônio Ramos Carvalho Brito, Nelson Pinto, Rua do Rosário, 103, RJ. Código Civil, artigo 973

Área de identificação

Código de referência

19629

Título

Imposto sobre Renda, 1929. Declaração de Rendimentos. Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1929. Advogado Antônio Ramos Carvalho Brito, Nelson Pinto, Rua do Rosário, 103, RJ. Código Civil, artigo 973

Data(s)

  • 1929 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 16p.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor alegou de acordo com a Lei do Imposto de Renda, apresentou a repartição competente sua coleta com o respectivo cálculo de seu imposto no valor de 1:318$200 réis. Seu cálculo, porém, foi impugnado pelo Delegacia Geral do Imposto sobre a Renda que o elevou para o valor de 3:629$914 réis, 50 por cento de 6:616$309 réis, por incluir no cálculo do imposto a renda de imóveis. O suplicante expôs que tal imposto era inconstitucional conforme o acórdão do Supremo Tribunal Federal no. 4676 de 19/12/1928. Este requereu a citação da União Federal para que recebesse o valor em juízo, sob pena de que o mesmo fosse depositado no Tesouro Nacional. Processo inconcluso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Abrinhosa, Manoel Antonio (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-09-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        21751 (número do documento)

        Área de ingresso