Dossiê/Processo 22430 - Imposto Territorial, Prefeitura do Distrito Federal, 1936. Escritura de Compra e Venda de Terreno, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Carmo, 64, RJ, 1936. Cadastro Fiscal, Diretoria de Patrimônio e Cadastro, s/d. Decreto-lei nº 288 de 23/02/1938

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Reference code

22430

Title

Imposto Territorial, Prefeitura do Distrito Federal, 1936. Escritura de Compra e Venda de Terreno, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Carmo, 64, RJ, 1936. Cadastro Fiscal, Diretoria de Patrimônio e Cadastro, s/d. Decreto-lei nº 288 de 23/02/1938

Date(s)

  • 1943; 1944 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 36f.

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Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era entidade autárquica regulamentada pelo Decreto-lei nº 2865 de 12/12/1940. Alegou que o réu, funcionário municipal e sua mulher, professora, residentes à Rua Amoroso Costa, 1, adquiriram um imóvel pelo valor de 1.018,90 cruzeiros. Perante a impontualidade no pagamento das prestações, o autor requereu rescisão do contrato de compra e venda, sendo reintegrado o imóvel ao Instituto. O autor desistiu da ação

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Conditions governing access

Menezes, Tito Portocarrero Bezerra de (réu); Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/10/07

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        Archivist's note

        28247 (número do documento)

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