Dossiê/Processo 7836 - Impostos de Transmissão de Propriedade, valor 51$940 réis e 71$810 réis, 1904. Cálculo de Custo de autos, valor de 171$300 réis, 1904. Cálculo para Pagamento de Imposto, 1903. Requerimento de Guia para Pagamento de Imposto, 1903

Área de identidad

Código de referencia

7836

Título

Impostos de Transmissão de Propriedade, valor 51$940 réis e 71$810 réis, 1904. Cálculo de Custo de autos, valor de 171$300 réis, 1904. Cálculo para Pagamento de Imposto, 1903. Requerimento de Guia para Pagamento de Imposto, 1903

Fecha(s)

  • 1903 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 74f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes requereram o cumprimento carta de sentença estrangeira homologada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a partilha dos bens deixados pela falecida Rita Roza em inventário e feita em Portugal. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Oliveira, Libania Roza da Costa (autor); Oliveira, Anna de Jesus da Costa (autor); Carvalho, Antonio Soares (autor); Freitas, Joaquim Antonio da Silva (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10/04/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        5319 (número do documento)

        Área de Ingreso