Dossiê/Processo 7836 - Impostos de Transmissão de Propriedade, valor 51$940 réis e 71$810 réis, 1904. Cálculo de Custo de autos, valor de 171$300 réis, 1904. Cálculo para Pagamento de Imposto, 1903. Requerimento de Guia para Pagamento de Imposto, 1903

Área de identificação

Código de referência

7836

Título

Impostos de Transmissão de Propriedade, valor 51$940 réis e 71$810 réis, 1904. Cálculo de Custo de autos, valor de 171$300 réis, 1904. Cálculo para Pagamento de Imposto, 1903. Requerimento de Guia para Pagamento de Imposto, 1903

Data(s)

  • 1903 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 74f.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes requereram o cumprimento carta de sentença estrangeira homologada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a partilha dos bens deixados pela falecida Rita Roza em inventário e feita em Portugal. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Oliveira, Libania Roza da Costa (autor); Oliveira, Anna de Jesus da Costa (autor); Carvalho, Antonio Soares (autor); Freitas, Joaquim Antonio da Silva (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/04/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        5319 (número do documento)

        Área de ingresso