Dossiê/Processo 38613 - Impresso Boletim do Boletim Interino, nº 201, de 20/09/1952. Procuração, tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1953. Custas Processuais, 1963. Lei nº1267 de 1950. Decreto nº29548 de 1951

1v. 53f.

O autor, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, subtenente da Reserva remunerada do Exército e residente à Rua Joaçaba, nº 4 servia no 1º Batalhão de Caçadores quando irromper a revolução comunista. A Lei nº 1267 de 9/12/195 garantia nos combatentes do comunismo a promoção ao posto imediato como recompensa. Contudo, o autor não foi promovido, apesar de sua coorporação, e assim propôs uma houve apelação cível no TFR. O juiz julgou improcedente a ação. A parte autora apelou ao TFR, que negou provimentos

Passos, Antonio (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

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• português do Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

12/12/2008

45735 (número do documento)