Dossiê/Processo 15676 - Impresso Caderneta do Livro de Socorro, 1893. Jornal Diário Oficial, 1909. Procuração, 1910. Certidão de Óbito, 1925. Lei nº 243 de 1841, artigo 20. Decreto nº 857 de 1851. Lei nº 1939 de 1908

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15676

Title

Impresso Caderneta do Livro de Socorro, 1893. Jornal Diário Oficial, 1909. Procuração, 1910. Certidão de Óbito, 1925. Lei nº 243 de 1841, artigo 20. Decreto nº 857 de 1851. Lei nº 1939 de 1908

Date(s)

  • 1910 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 11f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante requereu ação ordinária para anulação do ato administrativo que o reformou do posto de Capitão de Mar e Guerra da Armada Nacional. Solicitou sua reintegração e o pagamento dos vencimentos a que tinha direito. O Supremo Tribunal Federal STF, por maioria, negou a apelação. O autor embargou o acórdão. Por inércia, o processo foi arquivado

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Conditions governing access

Cunha, Pedro Nolasco Pereira da (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28/06/07

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        Archivist's note

        41619 (número do documento)

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