Dossiê/Processo 42931 - impresso Editoral o juizo da Guerra Civil de 1944. 2procuração tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ, 1952. tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, 1953. certidão emitida pelo Serviço de Biometria Médica 1952. jornal Diário Oficial 10/12/1951, 19/03/1952, 22/03/1952, 21/03/1952, 04/03/1952. custas processuais 1952. jornal Diário da Justiça 25/01/1955. cópia Certificado de Habilitação 1942. atestado emitido pela Faculdade de Odontologia da Universidade do Rio de Janeiro 1942 e do Ministério da Educação e Saúde 1952. constituição federal, art. 141, §24. lei 1533/51. lei 1234/50

Área de identidad

Código de referencia

42931

Título

impresso Editoral o juizo da Guerra Civil de 1944. 2procuração tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ, 1952. tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, 1953. certidão emitida pelo Serviço de Biometria Médica 1952. jornal Diário Oficial 10/12/1951, 19/03/1952, 22/03/1952, 21/03/1952, 04/03/1952. custas processuais 1952. jornal Diário da Justiça 25/01/1955. cópia Certificado de Habilitação 1942. atestado emitido pela Faculdade de Odontologia da Universidade do Rio de Janeiro 1942 e do Ministério da Educação e Saúde 1952. constituição federal, art. 141, §24. lei 1533/51. lei 1234/50

Fecha(s)

  • 1952; 1953 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 149p

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Serviço de Biometria Médica(réu). Diretoria do Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina do Departamento Nacional de Saúde do Ministério da Educação e Saúde (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, servidor público, profissão dentista, no serviço de biometria médica do Ministério da Saúde e Educação residente na R. Oliveira Causto, n. 27, com base na Constituição Federal, art. 141 e na lei 1533 de 31/12/1951, requereu a sua inclusão como beneficiário da lei 1234 de 14/11/1950. Tal lei conferiria direitos e vantagens aos servidores que operassem com raio X ou substâncias radioativas. O juiz João José de Queiroz denegou a segurança, os impetrantes recorreram da decisão para o TFR, que não conheceu do recurso por sua intempestividade. Os impetrantes interpuseram recurso extraordinário, ao qual o STF deu provimento para que o Tribunal "a quo" julgue o caso como de direito. O TFR negou provimento do agravo. Os impetrantes interpuseram recurso ordinário para o STF que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Aguas, João Francisco Fortes (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    marcella 30-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48724 (número do documento)

        Área de Ingreso