Dossiê/Processo 34920 - impresso: Estatutos da Companhia Lopes S/a, 1964. procuração tabelião Ruth Passos da Silva Avenida Rio Branco, 156, 20/04/1966. recibo do Banco do Brasil S/a. resumo do peso médio de fumo fabricado, 1966. peso de fumo por milheiro de cigarro produção efetivo, 1966. quadro demontrativo do fumo adquirido pela firma Companhia Lopes Sá Industrial de Fumos, 1966. decreto 56 de 26/08/1965. código do processo civil, artigo 290. decreto 45422 de 12/02/1959, artigos 245, 246. lei 4502 de 30/11/1964, artigo 58. decreto 56791 de 1965, artigo 90

Área de identidad

Código de referencia

34920

Título

impresso: Estatutos da Companhia Lopes S/a, 1964. procuração tabelião Ruth Passos da Silva Avenida Rio Branco, 156, 20/04/1966. recibo do Banco do Brasil S/a. resumo do peso médio de fumo fabricado, 1966. peso de fumo por milheiro de cigarro produção efetivo, 1966. quadro demontrativo do fumo adquirido pela firma Companhia Lopes Sá Industrial de Fumos, 1966. decreto 56 de 26/08/1965. código do processo civil, artigo 290. decreto 45422 de 12/02/1959, artigos 245, 246. lei 4502 de 30/11/1964, artigo 58. decreto 56791 de 1965, artigo 90

Fecha(s)

  • 1966; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 108f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Lopes Sá Industrial de Fumos (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, com sede na Rua Visconde da Gávea, 135, e fábrica na Ladeira do Faria, 2, explorava a indústria, comércio, exploração e importação de fumos, cigarros e artigos para fumantes. Fundamentada no Decreto nº 36791 de 1965, artigos 3 e 242, requereu a isenção do Imposto de Consumo sobre os cigarros da marca Petizes, que se destinavam a distribuição gratuita aos empregados da companhia. O juiz julgou improcedente a ação. A autora apelou para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30542 (número do documento)

        Área de Ingreso