Dossiê/Processo 34920 - impresso: Estatutos da Companhia Lopes S/a, 1964. procuração tabelião Ruth Passos da Silva Avenida Rio Branco, 156, 20/04/1966. recibo do Banco do Brasil S/a. resumo do peso médio de fumo fabricado, 1966. peso de fumo por milheiro de cigarro produção efetivo, 1966. quadro demontrativo do fumo adquirido pela firma Companhia Lopes Sá Industrial de Fumos, 1966. decreto 56 de 26/08/1965. código do processo civil, artigo 290. decreto 45422 de 12/02/1959, artigos 245, 246. lei 4502 de 30/11/1964, artigo 58. decreto 56791 de 1965, artigo 90

Zone d'identification

Cote

34920

Titre

impresso: Estatutos da Companhia Lopes S/a, 1964. procuração tabelião Ruth Passos da Silva Avenida Rio Branco, 156, 20/04/1966. recibo do Banco do Brasil S/a. resumo do peso médio de fumo fabricado, 1966. peso de fumo por milheiro de cigarro produção efetivo, 1966. quadro demontrativo do fumo adquirido pela firma Companhia Lopes Sá Industrial de Fumos, 1966. decreto 56 de 26/08/1965. código do processo civil, artigo 290. decreto 45422 de 12/02/1959, artigos 245, 246. lei 4502 de 30/11/1964, artigo 58. decreto 56791 de 1965, artigo 90

Date(s)

  • 1966; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 108f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Companhia Lopes Sá Industrial de Fumos (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, com sede na Rua Visconde da Gávea, 135, e fábrica na Ladeira do Faria, 2, explorava a indústria, comércio, exploração e importação de fumos, cigarros e artigos para fumantes. Fundamentada no Decreto nº 36791 de 1965, artigos 3 e 242, requereu a isenção do Imposto de Consumo sobre os cigarros da marca Petizes, que se destinavam a distribuição gratuita aos empregados da companhia. O juiz julgou improcedente a ação. A autora apelou para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento

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Accruals

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Conditions d'accès

Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

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    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30542 (número do documento)

        Accession area