Dossiê/Processo 39525 - Impresso, Instruções e Programas para o Concurso de Habilitação, Réu, 1966. Boletim Universidade do Brasil, 1964. Jornal Diário Oficial, 26/10/1965. Taxa Judiciária, Cr$ 25.270 de 1966. Procuração, tabelião, Carmem Coelho, Rua Assembléia, 38 - Estado da Guanabara, 1966, tabelião Moacyr Moura, 1966, tabelião, Darcy Lopes Cançado, Rua Maria Freitas, 42 - B, total (3). Artigo 141 § 24 da Constituição Federal. Lei 1533 de 1951

Zone d'identification

Cote

39525

Titre

Impresso, Instruções e Programas para o Concurso de Habilitação, Réu, 1966. Boletim Universidade do Brasil, 1964. Jornal Diário Oficial, 26/10/1965. Taxa Judiciária, Cr$ 25.270 de 1966. Procuração, tabelião, Carmem Coelho, Rua Assembléia, 38 - Estado da Guanabara, 1966, tabelião Moacyr Moura, 1966, tabelião, Darcy Lopes Cançado, Rua Maria Freitas, 42 - B, total (3). Artigo 141 § 24 da Constituição Federal. Lei 1533 de 1951

Date(s)

  • 1966; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 82 f

Zone du contexte

Nom du producteur

Coordenação da Comissão Interescolar do Concurso de Habilitação das Escolas de Engenharia - (CICE) (Réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Francisco Navarro Magalhães, nacionalidade brasileira, estado civil, casado, profissão, militar e Nilton Autran Sampaio, nacionalidade brasileira, estado civil, solteiro, estudante, ambos domiciliados na cidade do Rio de janeiro, impetraram contra a C.I.C.E. . O processo foi solicitado pelos impetrantes visando a omissão de seus nomes na lista de aprovados no exame vestibular comitida pela impetrada em questão. Os impetrantes aguardam a concessão do "curit". Sentença: O Juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira - Juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública concedeu a segurança. A decisão recebeu agravo de petição em mandado de segurança junto ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

magalhães, Francisco Navarro (Autor); Sampaio, Nilton Autran (Autor); Eidilmar, Alberto (Autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47748 (número do documento)

        Accession area