Dossiê/Processo 16267 - Impresso, Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Discussão Jurídica assinado por Ruy Barbosa, 1895. Recorte de Jornal, Dário Oficial, 1895. Procuração, 1895. Decreto nº 2056 de 25/07/1895

Área de identidad

Código de referencia

16267

Título

Impresso, Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Discussão Jurídica assinado por Ruy Barbosa, 1895. Recorte de Jornal, Dário Oficial, 1895. Procuração, 1895. Decreto nº 2056 de 25/07/1895

Fecha(s)

  • 1896 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 90f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, juízes de direito e desembargadores em disponibilidade, requereram, fundamentados na lei 221 de 20/11/1894, artigo 46, a anulação de suas aposentadorias forçadas pelo decreto 2056 de 25/07/1895. Alegaram que tinham mais de 30 anos no serviço público e, portanto, deveriam ser mantidos em seus cargos até serem reaproveitados ou aposentados voluntariamente. Os autores foram defendidos pelo advogado Ruy Barbosa. O juiz julgou por anular a citação do decreto garantindo ao autor seus direitos. A União apelou e o STF declarou nulo o decreto 2056

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Campos, Aureliano (juiz); Lima, Lino Cassiano (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10/07/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        24309 (número do documento)

        Área de Ingreso