Dossiê/Processo 33578 - Impresso Retificação dos cálculos dos proventos de inatividade 1954. Dez Procuração Alfredo F. da Silva - SP 1956 (2), João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 1956 (8). Lei 288 de 1948. Lei 616 de 02/02/1949. Lei 1156 de 1950. Lei 1267 de 1950. Lei 1316 de 1951, artigo 290. Felippino Sólon, Av. Rio Branco 116 - 14° andar (advogado). CPC, artigo 820

Área de identidad

Código de referencia

33578

Título

Impresso Retificação dos cálculos dos proventos de inatividade 1954. Dez Procuração Alfredo F. da Silva - SP 1956 (2), João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 1956 (8). Lei 288 de 1948. Lei 616 de 02/02/1949. Lei 1156 de 1950. Lei 1267 de 1950. Lei 1316 de 1951, artigo 290. Felippino Sólon, Av. Rio Branco 116 - 14° andar (advogado). CPC, artigo 820

Fecha(s)

  • 1956; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 85p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores foram promovidos aos seus postos por força de leis especiais, a Lei nº 288 de 1948, Lei nº 616 de 1949, Lei nº 1156 de 1950 e Lei nº 1267 de 1950. Ao entrar em vigor a Lei nº 1316 de 1951 foram instituídos os adicionais referentes ao tempo de serviço e mais as cotas trigésimas correspondentes aos anos excedentes a 20 de serviço prestado na inatividade. As cotas, no entanto, não foram pagas. Os autores pediram o pagamento das cotas e eventuais correções de vencimentos, mais o pagamento de atrasados. A ação foi julgada improcedente. Os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Os autores, então, apresentaram recurso extraordinário, e o Tribunal Federal de Recursos negou seguimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Pereira, Herbert Jansen (autor); Ribeiro, Joaquim (autor); Abrantes, Heitor (autor); Silva, José Athayde da (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14-01-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40104 (número do documento)

        Área de Ingreso