Dossiê/Processo 24749 - Impresso, Serviço de Comunicações. Procuração Tabelião Bruno Zaratin Rua Barão Itapetininga, 50, SP, 1959. Parecer Ministério da Educação e Cultura. Carta Precatória, 1960. Código Penal, artigo 129, 319. Lei nº 1711 de 1952, artigo 213. Constituição Federal, artigo 14

Zone d'identification

Cote

24749

Titre

Impresso, Serviço de Comunicações. Procuração Tabelião Bruno Zaratin Rua Barão Itapetininga, 50, SP, 1959. Parecer Ministério da Educação e Cultura. Carta Precatória, 1960. Código Penal, artigo 129, 319. Lei nº 1711 de 1952, artigo 213. Constituição Federal, artigo 14

Date(s)

  • 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 100f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil casado, residente à Rua Cotoxó, 119, Rio de Janeiro, profissão instrutor de educação física na Escola Técnica de São Paulo, subordinado á Diretoria de Ensino Industrial, Ministério da Educação e Cultura, requereu a anulação da pena disciplinar que lhe foi aplicada. O autor foi desacatado e agredido pelo diretor daquela escola, Luiz Domingues da Silva Marques, e ambos foram punidos com suspensão de 90 dias. Alegou que a punição foi injusta, pois no inquérito administrativo não constava iniciativa de agressão e que o diretor se mostrou contra indicado para exercer a função. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu, porém o recurso foi julgado deserto por não ter sido preparado no prazo legal

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pereira, Manoel (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    06/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33458 (número do documento)

        Accession area