Dossiê/Processo 29026 - impsoto de selo porverba, 1950. alteração do contrato de sciedade entre as partes, 1950. procuração passada no tabelião Fernando de Azevedo Milanez, rua Buenos Aires, 31, RJ, 1950

Área de identidad

Código de referencia

29026

Título

impsoto de selo porverba, 1950. alteração do contrato de sciedade entre as partes, 1950. procuração passada no tabelião Fernando de Azevedo Milanez, rua Buenos Aires, 31, RJ, 1950

Fecha(s)

  • 1950; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 67f.

Área de contexto

Nombre del productor

Moinho Paranaense Limitada (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, sediada à Rua da Quitanda, 106/110, Rio de Janeiro, e com moinho de trigo em Curitiba, Parána, pediu a anulação de decisão e anulação de ato do Diretor da Recebedoria do Distrito Federal, com restituição de valor de 7.500,00 cruzeiros. Teria havido cobrança ilegal do selo proporcional quando da alteração de contrato social para aumento de capital, de 3.000.000,00 cruzeiros para 5000.000,00 cruzeiros. A conta de capital originou-se em lucros suspensos, não configurando entrada de capital nem de sócios e, por isso, isento de imposto. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. O autor embargou, mas teve os embargos rejeitados

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10/12/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        43960 (número do documento)

        Área de Ingreso