Dossiê/Processo 13050 - Individual Datiloscópica, 4a. Delegacia Auxiliar do Distrito Federal, s/d. Folha de Antecedentes, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1927. Título de Eleitor, 2a. Circunscrição Eleitoral, 1927. Certidão de Óbito, 1927

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13050

Title

Individual Datiloscópica, 4a. Delegacia Auxiliar do Distrito Federal, s/d. Folha de Antecedentes, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1927. Título de Eleitor, 2a. Circunscrição Eleitoral, 1927. Certidão de Óbito, 1927

Date(s)

  • 1929 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 42f.

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Justiça Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora requereu arquivamento do inquérito policial referente a falsa declaração de nacionalidade por parte do réu, imigrante português. O réu, para fins eleitorais, declarou-se brasileiro. Alegou que, por ser casado, estado civil, com mulher brasileira e possuir filhos, pensava poder se alistar como eleitor. O crime se encontra prescrito. Citou-se o decreto nº 14658 de 29/1/1921, artigo 3 e lei nº 3139 de 1916, artigo 30. O inquérito foi arquivado

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Pinto, José Pereira (réu); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    3/5/7

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        Archivist's note

        21266 (número do documento)

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