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Descrição arquivística
22367 · Dossiê/Processo · 1959; 1965
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

Os suplicantes eram oficiais da Marinha com mais de 40 anos de serviço ativo. Requereram ação para o fim de serem promovidos ao posto imediato, bem como o pagamento da diferença de vencimentos. O juiz considerou a ação improcedente, em 27/01/1959. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria, negou provimento ao recurso em 12/05/1961. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo em 04/05/1965

União Federal (réu)
35762 · Dossiê/Processo · 1952; 1956
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

Os autores, todos enfermeiros da Marinha Mercante, junto com o seu sindicato, com sede à Rua do Ouvidor n°32, Sala 5, RJ e por seu presidente, entraram com uma ação contra a suplicada para requerer que lhes seja reconhecido o direito e a todos os integrantes do sindicato a receberem a diferença, de salários e vantagens que ora pleiteiam e que lhes seja feito o pagamento do que a ré tenha deixado de faze-lo desde a vigência, da Lei 488, de 1948, os autores apesar de terem sido escalonados em igualdade com os conferentes de carga, passaram a receber salários inferiores à estes colegas. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o TFR negou provimento

Sindicato Nacional dos Enfermeiros da Marinha Mercante e Outros (autor). União Federal (réu)