Showing 4 results

Archival description
Procuradoria da República no Estado da Guanabara. Ministério Público Federal. Ministério da Justiça e Negócios Interiores
Print preview
Card view Table view
Lei nº 2370 de 1954. Decreto nº 41095 de 07/03/1957. Procuração Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1964
25952 · Dossiê/Processo · 1964; 1967
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O autor, estado civil solteiro, cabo reformado da Polícia Federal do Distrito Federal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, alegou que já foi julgado incapaz para o serviço militar. Este requereu a sua promoção ao posto de 2º Sargento, conforme a Lei nº 3067 de 21/12/1956. Os autos encontravam-se paralisados sem providência das partes interessadas

 Untitled
Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1964. Certificado de Reservista, Ministério da Guerra, 1957. Pública Forma Ata de Inspeção de Saúde, 1964. Custas Judiciais, 1965. Lei nº 3067, de 22/12/1956. Lei nº 2370, de 09/12/1954. Lei nº 1316, de 20/01/1951. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 20910, de 06/01/1932. Decreto nº 41095, de 07/03/1957
37654 · Dossiê/Processo · 1964; 1966
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O suplicante propôs ação ordinária contra a União Federal, especificamente o Ministério da Justiça e Negócios Interiores por não ter sido promovido ao cargo de 3o. Sargento, promoção esta que lhe é de direito, após ser reformado por sofrer de moléstia incurável. O juiz Manoel Benedicto Lima julgou improcedente a ação

 Untitled
lei nº 2068, de 09/11/1953. Código Civil, artigo 1126, de 1572. Decreto-Lei nº 2865, de 12/12/1940. Lei nº 1341, de 30/01/1951, artigo 38. Código do Processo Civil, artigos 488, 292. Decreto-Lei nº 7659, de 21/06/1945.
35083 · Dossiê/Processo · 1963; 1965
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Os autores, seis filhos de Leodônio Machado, falecido, moveram uma ação cominatória contra Instituto de Previdência e Assistência Social dos servidores do Estado. O réu deu ao falecido um apartamento em locação, cinco meses depois Leodônio requereu a opção de compra do imóvel pelo valor de Cr$ 195.900,00. Ocorre que o requerente faleceu e deixou como herdeiros apenas os filhos. Os autores requereram a transferência do direito adquirido. Desejavam adquirir, por financiamento, o imóvel em questão. A ação foi julgada improcedente. Os autores recorreram, no entanto, foi homologada a deserção do processo.

 Untitled
Barboza, Hiperides Maciel (advogado), Santos, Aurily Armando dos (advogado) Av. Rio Branco, n. 18. 2procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23, tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1962, 1964. lei 1267 de 09/12/50. Barbosa, Hiperides Maciel (advogado) e Santos, Aurily Armando dos (advogado) Av. Rio Branco, 18/1707. código de processo civil, art. 201, I. decreto 3100 de 28/11/57. decreto 614 de 11/3/52. decreto 29548 de 10/05/51. decreto 37856 de 05/09/55
37722 · Dossiê/Processo · 1962; 1966
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O autor, estado civil casado, militar, residente na Rua Barata Ribeiro, n. 339, alegou que foi reformado no posto de 1º tenente intendente naval da Marinha brasileira. Este colocou, contudo, que participou da repressão do movimento comunista de 1935, quando serviu como intendente na Escola de aprendizes de marinheiros da cidade de Natal Rio Grande do Norte. Este requereu a sua promoção ao posto de capitão tenente, conforme a lei 1267 de 9/12/1950. comunismo intentona comunista. O juiz Jônatas Milhomens em 1965 julgou a ação improcedente. O recurso interposto foi julgado deserto por Rubem Cintra da Gama e Silva, por falta de preparo no prazo legal. Ação julgada improcedente. O autor apelou porém o prazo já havia esperado

 Untitled