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Descrição arquivística
Ministério Público Federal. Sub-Procuradoria Geral da República. Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio
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Três Ficha de Caixa 1953. Sete D. O. 03/03/1952, 24/07/1951, 21/10/1952. Escritura de Compra e Venda 1952. Seis Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ, Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ, Armando Ramos - Avenida Graça Aranha,351, RJ, José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126, RJ (Em 1952, mudou para Buenos Aires,186) 1952, 1957. Dois Recibo do Autor 1953. CPC, artigo 291. Decreto-Lei 6016 de 23/11/1943. Lei 1061 de 07/02/1950. Decreto-Lei 1713 de 1939. Lei 94 de 20/08/1947
35478 · Dossiê/Processo · 1953; 1954
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O suplicante, casado, residente na Avenida Ataulfo de Paiva, 944 contribuinte do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas, requereu ação para anulação do ato do Ministério do Trabalho que determinou a entrega do apartamento ocupado há mais de um ano por ele e sua família solicitou assim que lhe fosse assegurada a escritura de promessa de compra e venda do referido imóvel. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União apelou para o TFR, mas tal recurso foi julgado deserto

 Sem título
Decreto nº 1918 de 27/08/1937, Decreto-Lei nº 1713 de 28/10/1939. Advogado Jacques de Corrêa Guamá, Rua do Mercado, 39, RJ. Decreto-Lei de 15/01/1945. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1955
26295 · Dossiê/Processo · 1955; 1959
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O suplicante, ex-funcionário do réu, requereu ação para anulação da sua exoneração e a conseqüente reintegração com o pagamento dos vencimentos devidos. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Assim, o autor interpôs recurso extraordinário. Processo inconcluso

 Sem título
certidão de nascimento, 1947, certidão de óbito, 1963. procuração passada no tabelião Aristides Saldanha - Rua do Rosário,145,RJ, 1965. carteira de trabalho do menor, 1961. auto de vistoria, 1967. Código Civil, artigo 159
30580 · Dossiê/Processo · 1965; 1973
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

A suplicante, mulher, estado civil casada, de prendas do lar, residente na Rua Montevidéu 1219 Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho Heram da Silva Barbosa, vítima de um acidente ferroviário na estação de Triagem. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento parcial dos recursos. A União embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos.

 Sem título
Patente de Invenção, 1957. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1954. Fotografia da Invenção. Manual de combinação de escada e mesa, 1897. Pedido de Patente, 1926. Contrato Social da firma, 1957. Código de Processo Civil, artigo 676 e 527. advogado Thomaz Othon Leonardo, Carlos Henrique de Carvalho Fróes, Praça Mauá, 7, RJ
30969 · Dossiê/Processo · 1958; 1965
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

A suplicante, sediada em São Paulo, requereu ação para assegurar pagamento de indenização pela apropriação indevida da exploração de aperfeiçoamento em escada doméstica devidamente registrada no Departamento Nacional de Propriedade Industrial. A ação foi julgada improcedente. O juiz recorreu de ofício e o autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento. A ré embargou, mas o TFR rejeitou os embargos

 Sem título