Dossiê/Processo 35478 - Três Ficha de Caixa 1953. Sete D. O. 03/03/1952, 24/07/1951, 21/10/1952. Escritura de Compra e Venda 1952. Seis Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ, Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ, Armando Ramos - Avenida Graça Aranha,351, RJ, José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126, RJ (Em 1952, mudou para Buenos Aires,186) 1952, 1957. Dois Recibo do Autor 1953. CPC, artigo 291. Decreto-Lei 6016 de 23/11/1943. Lei 1061 de 07/02/1950. Decreto-Lei 1713 de 1939. Lei 94 de 20/08/1947

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35478

Title

Três Ficha de Caixa 1953. Sete D. O. 03/03/1952, 24/07/1951, 21/10/1952. Escritura de Compra e Venda 1952. Seis Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ, Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ, Armando Ramos - Avenida Graça Aranha,351, RJ, José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126, RJ (Em 1952, mudou para Buenos Aires,186) 1952, 1957. Dois Recibo do Autor 1953. CPC, artigo 291. Decreto-Lei 6016 de 23/11/1943. Lei 1061 de 07/02/1950. Decreto-Lei 1713 de 1939. Lei 94 de 20/08/1947

Date(s)

  • 1953; 1954 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 222p.

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Name of creator

União Federal (réu). Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados de Transportes e Cargas (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, casado, residente na Avenida Ataulfo de Paiva, 944 contribuinte do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas, requereu ação para anulação do ato do Ministério do Trabalho que determinou a entrega do apartamento ocupado há mais de um ano por ele e sua família solicitou assim que lhe fosse assegurada a escritura de promessa de compra e venda do referido imóvel. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União apelou para o TFR, mas tal recurso foi julgado deserto

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Tostes Filho, Olavo (Juiz); Moreira, Carlos Lima (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23-01-2008

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        Archivist's note

        44856 (número do documento)

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