Dossiê/Processo 35478 - Três Ficha de Caixa 1953. Sete D. O. 03/03/1952, 24/07/1951, 21/10/1952. Escritura de Compra e Venda 1952. Seis Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ, Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ, Armando Ramos - Avenida Graça Aranha,351, RJ, José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126, RJ (Em 1952, mudou para Buenos Aires,186) 1952, 1957. Dois Recibo do Autor 1953. CPC, artigo 291. Decreto-Lei 6016 de 23/11/1943. Lei 1061 de 07/02/1950. Decreto-Lei 1713 de 1939. Lei 94 de 20/08/1947

Zone d'identification

Cote

35478

Titre

Três Ficha de Caixa 1953. Sete D. O. 03/03/1952, 24/07/1951, 21/10/1952. Escritura de Compra e Venda 1952. Seis Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ, Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ, Armando Ramos - Avenida Graça Aranha,351, RJ, José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126, RJ (Em 1952, mudou para Buenos Aires,186) 1952, 1957. Dois Recibo do Autor 1953. CPC, artigo 291. Decreto-Lei 6016 de 23/11/1943. Lei 1061 de 07/02/1950. Decreto-Lei 1713 de 1939. Lei 94 de 20/08/1947

Date(s)

  • 1953; 1954 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 222p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu). Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados de Transportes e Cargas (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, casado, residente na Avenida Ataulfo de Paiva, 944 contribuinte do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas, requereu ação para anulação do ato do Ministério do Trabalho que determinou a entrega do apartamento ocupado há mais de um ano por ele e sua família solicitou assim que lhe fosse assegurada a escritura de promessa de compra e venda do referido imóvel. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União apelou para o TFR, mas tal recurso foi julgado deserto

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Tostes Filho, Olavo (Juiz); Moreira, Carlos Lima (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        44856 (número do documento)

        Accession area