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Descripción archivística
Ministério Público Federal. Ministério da Guerra. Procuradoria do Estado da Guanabara
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Carta Patente, 1961. Lei nº 1156 de 1950, Lei nº 616 de 1949, Lei nº 2370 de 1954, Lei nº 1316 de 1951, Lei nº 2283 de 1964, Decreto-lei nº 197 de 1938
27871 · Dossiê/Processo · 1963; 1964
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O autor era estado civil solteiro, General de Divisão da Reserva Remunerada, residente à Rua Bela, 426, São Cristóvão, Rio de Janeiro. Com mais de 35 anos de serviço militar, teria direito ao soldo de General de Exército, o que foi pedido desde sua transferência para a reserva, quando o Coronel fora transferido a General da Brigada. O juiz julgou improcedente a ação

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Lei nº 2370 de 1954. Lei nº 1316 de 1951. Decreto-Lei nº 7270 de 1945. Decreto nº 3940 de 1941, artigo 75. Decreto nº 20910 de 1932. Provisão Militar, 1964. Procuração, 1964
26584 · Dossiê/Processo · 1965; 1967
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O suplicante, estado civil solteiro, 3º Sargento reformado do Exército, requereu ação para assegurar a retificação de sua promoção a fim de ser considerado no posto de 2º Tenente, bem como o pagamento da diferença de vencimentos. reforma por incapacidade. Processo inconcluso

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