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Descrição arquivística
Ministério da Marinha . Ministério da Guerra . Ministério Público Federal . Procuradoria Regional da República no Distrito Federal . Ministério Público Federal. Sub-Procuradoria Geral da República
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diário oficial de 22/12/1954. diário oficial de 05/06/1956. (6)procuração. Tabelião Caio Júlio Tavares. rua da Assembléia, 15,RJ em 1955,e 1956. Tabelião Luis Guaraná. avenida. Antonio Carlos, 541, RJ. Diário da Justiça,26/07/1955. Diário do Congresso Nacional,13/04/1955. decreto 29548 de 10/05/1955. decreto 3758 de 05/09/1955. advogado. Filho, Dr.Joaquim Francisco. avenida Erasmo Braga, 277/sl 313
31862 · Dossiê/Processo · 1956; 1958
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

Os 6 suplicantes eram oficiais e sub oficiais do Exército Nacional, da Força Aérea Brasileira, ou da Marinha de Guerra. Por terem participado na repressão militar da revolução comunista de 1935, ou Intentona Comunista, mesmo que em cooperações em caráter logístico, pediram promoção de patente militar conforme a Lei nº 1267 de 09/12/19507. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex ofício. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos

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