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Descrição arquivística
Ministério da Justiça e Negócios Interiores . Ministério da Guerra
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diploma militar da força expedicionária Brasileira em 1944. certificado do M. guerra referente a operação militar na Itália.lei 288. decreto lei 8795 de 23/01/1946. lei 2370 de 09/12/1954. procuração. tabelião. Mello Vianna. rua do Rosário, 138, RJem 1964
31973 · Dossiê/Processo · 1964; 1967
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O autor, estado civil casado, sem profissão, moveu uma ação ordinária contra a União. Tendo participado e prestado serviço em ação no Morro do Castelo em 1944 na Itália durante a 2° Guerra Mundial e ferido em combate, requereu a sua reforma no posto de 2° Tenente em obediência a Lei nº 2370 de 09/12/1954, já que as promoções de 3° e 2° Sargentos estavam asseguradas no momento em que foi decretado a procedência dessa demanda. A ação foi julgada prescrita.

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