Dossiê/Processo 11436 - Inquérito, 3a. Delegacia Auxiliar. Individual Datiloscópica, 1933. Auto de Apresentação e Apreensão, 1933. Decreto nº 22213 de 14/12/1932. Decreto nº 4780 de 27/12/1923. Decreto nº 16588 de 6/9/1924. Código Penal, artigo 42. Consolidação das Leis Penais, artigo 221 letra "a"

Área de identidad

Código de referencia

11436

Título

Inquérito, 3a. Delegacia Auxiliar. Individual Datiloscópica, 1933. Auto de Apresentação e Apreensão, 1933. Decreto nº 22213 de 14/12/1932. Decreto nº 4780 de 27/12/1923. Decreto nº 16588 de 6/9/1924. Código Penal, artigo 42. Consolidação das Leis Penais, artigo 221 letra "a"

Fecha(s)

  • 1933 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 96f.

Área de contexto

Nombre del productor

Ministério Público (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Trata-se de um inquérito policial ocorrido na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia. O réu, servente da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos do Distrito Federal, trabalhava na Seção de Conferência e Distribuição e Correspondência Ordinária quando foi preso no dia 22/6/1933 na Rua do Rosário furtando em saco e um embrulho que continha 160 revistas estrangeiras enviadas pra estabelecimentos comerciais. O réu recorreu na Consolidação das Leis Pessoais, artigo 221 letra 1 e artigo 222. Julgada procedente a denúncia. Após isso, o juiz suspendeu a execução da sentença por dois anos. Caso não ocorra nenhuma pena anterior ou posterior, a condenação será considerada inexistente.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Sacerdote, Antonio João (réu); Gracia, Aprígio (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09/02/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        22984 (número do documento)

        Área de Ingreso