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2 procuração, tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ , 1959. tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1961. certificado de tradução, tradutor público Aroldo Schindler, 1959. documento em inglês, fatura de automóvel, 1959. 2 ,custas processuais 1960 e 1963. Lei 1533 de 1951. Decreto nº 43.028 de 1958, artigo 1º. Lei nº 3.244 de 1957, artigo 17 e 56. Decreto-lei nº 8.433.
Lei n° 1533 de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 3244 de 1957. Decreto n° 43028 de 1958. Decreto-lei n° 8438 de 1945. Procuração Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1959. Fatura, 1959
Procuração, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1959. Custa Processual, 1959, 1961. Certificado de Dispensa de Licença de Importação, expedido pelo Consulado do Brasil em Heuston, Texas, EUA, pelo Cônsul Carlos Eugênio Catta-Preta, 1959. Substabelecimento de Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1962. Decreto nº 43028 de 1958. Lei nº 3244 de 1957. Decreto-lei nº 8439 de 1945. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 2145 de 1953. Lei nº 1205 de 1950
2 procuração tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ . tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1959. 2 fatura comercial, 1959. certificado de tradução tradutor público Aroldo Schindler, 1959: custas processuais, 1959. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 3244 de 1957. Lei 1205 de 1950
4 Procuração Tabelião Fernando Rocha Lassance, Avenida Marechal Floriano, 5, RJ 1960. 3 fatura comercial 1959. custas processuais 1960. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 3244 de 1957. Decreto nº 43028 de 1958. Decreto-lei nº 8439 de 1945
Procuração, Tabelião, Fernando Rocha Lassance, Avenida Marechal Floriano, 5, RJ, 1960. Fatura Comercial, $3.587,95, 1959. Custa Processual, 1960. Decreto, nº 43028, de 1958, art.1º-XI. Lei. 3244, de 1957, art.17. Decreto-Lei, nº 8439, de 1945. Lei 1.205, de 24/10/1950. Decreto-Lei, nº 4014, de 13/01/1942.
Procuração 2, Tabelião Fernando Rocha Lassance, Avenida Marechal Floriano, 5, RJ, 1960, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1962. Fatura Comercial, 1959. Custas Judiciais, 1960. Decreto nº 43028, de 09/01/1958. Advogado Paulo Luiz de Oliveira, Rua Senador Dantas, 80
Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ , 1960. Fatura comercial, 1959. Lei n° 3244 de 1957. Decreto n° 43028 de 1958. Decreto-lei n° 8429 de 1945. Lei n° 1533 de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141
Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. Fatura de Compra de Automóvel, 1959. Certidão de Tradução de Fatura de Automóvel, Tradutor Público Fernando Alexander, 1959. Custa Processual, 1959. Substabelecimento de Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1962. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 43028 de 1958. Lei nº 3244 de 1957. Decreto nº 8439 de 1945. Lei nº 1205 de 1950. Decreto nº 4014 de 13/01/1942. Advogado Paulo Luiz de Oliveira, Rua Senador Dantas, 80, 3º
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Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Diretoria da Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)
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Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Diretoria da Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)
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Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Diretoria da Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)
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